Ministério das Cidades vai rever a regulamentação da Lei do Saneamento


Em encontro com a diretoria da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o secretário Nacional do Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, informou que o governo federal está revendo a minuta proposta para o decreto de regulamentação da Lei Federal 11.445/07, que recebeu muitas críticas das entidades representantes do setor, e garantiu que o novo texto não modificará a Lei do Saneamento.

“O secretário nos garantiu que a nova proposta de regulamentação em que o governo federal está trabalhando não interfere no teor da Lei do Saneamento”, disse Yves Besse, presidente da Abcon. “Isso nos dá a tranqüilidade necessária para continuar investindo no setor”.

Outra preocupação levada a Leodegar Tiscoski é a falta de informação sobre a nova conjuntura legal do saneamento brasileiro por parte de prefeitos, conselheiros dos tribunais de contas, magistrados e do Ministério Público. Segundo o secretário, essa também é a percepção do governo federal. Assim, foi acordada a realização de um seminário nacional para esclarecimento desse público (em especial dos administradores públicos que serão eleitos este ano) sobre o conjunto de dispositivos legais disponíveis para enfrentar as mudanças impostas pelo novo marco regulatório do setor e os desafios para universalizar o serviço a toda a população brasileira.

Os brasileiros e a crise ambiental

A Market Analysis, instituto de pesquisa e opinião pública, apresenta os resultados do estudo "Os Brasileiros Diante das Mudanças Climáticas - Imaginando o Impacto do Aquecimento Global". Nele, constatou-se que as pessoas sentem-se mais alarmadas do que informadas, enquanto o discernimento entre o que pode e deve ser feito está sujeito a ambigüidades e dúvidas Para se chegar a esta conclusão, foi analisada a visão da população diante do quadro de conseqüências cotidianas, propondo reflexão sobre a percepção do fenômeno ambiental e a capacidade de mudar esta situação.

A inquietação sobre os prováveis efeitos negativos derivados do aquecimento global fica clara quando se expõem questões como problemas de saúde humana, secas e escassez de recursos como água potável, perda de flora e fauna com a extinção de várias espécies, aumento do nível do mar e padrões climáticos extremos.

Além de apontar para a combinação de alguns destes pontos ou de todos eles juntos, o mais temido e esperado pelo brasileiro é a seca com a escassez de água (23%), seguido pela extinção de espécies (16%) e um clima cada vez mais radical (14%).

No Brasil, 40% das pessoas sentem-se suficientemente competentes para realizar mudanças pessoais que ajudem a alterar a desordem ambiental. Porém, ao focar naqueles que exibem fortes percepções sobre o assunto, a incidência atinge apenas 16,1%, considerados como a minoria consciente e efetivamente mobilizada. Este grupo se diferencia dos demais pelo maior nível de informação sobre o aquecimento global, e por seu alinhamento favorável com as ações de ONGs, especialmente se ambientais ou filantrópicas.





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Opinião do Leitor
Diante do exposto no texto "Os brasileiros e a crise ambiental" é nítida a preocupação das pessoas, no entanto, a população brasileira se mantém informada pela mídia televisiva e o que se pode concluir, claro que não são todas as matérias, é que elas são produzidas mais para alarmar do que orientar e estimular um debate consistente.

O número de envolvidos com as causas ambientais tem aumentado e isso é um bom sinal, mas todo cuidado é pouco quando uma minoria detém os diagnósticos ambientais e limita ou distorce os dados, visando privilegiar a aquisição de benefícios próprios.

Contudo, acho que estamos no caminho certo. A mudança de hábitos sociais é lenta e este é apenas o começo. Não podemos é nos acomodar e imaginar que os fatos irão ser resolvidos ao longo do tempo, pois este é curto e exige ações imediatas.


Robson Fontes Loures.

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