Lei da Política Nacional de Educação Ambiental

Uma educação ambiental com enfoque humanista, holístico, democrático e participativo que deve ser promovida tanto pelos poderes públicos, quanto pelas instituições, empresas, meios de comunicação e cidadãos e partindo da concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade. Estes são os pilares principais dessa Lei, sancionada em 27 de abril de 1999.

Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

O presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Íntegra da lei

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